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No dia 30 de março do corrente ano, o Prefeito João Francisco da Silva Neto, conhecido por Janjão, convocou uma reunião com todos os professores da Rede Municipal de Ensino da Educação Básica, que compareceram em peso. Apesar de convocar a reunião o Prefeito não apareceu. O Prefeito mandou sua equipe, seus árduos defensores; secretários, atuário, contador, advogado e diretor do fundo de previdência privada, a BOMJARDIMPREVI.
Fizeram uma apresentação em PowPoint com números e estatísticas para convencer os professores que a previdência privada não tem dinheiro para pagar o piso, que se pagar vai quebrar e os professores ficarão sem receber seus salários futuramente. Essa é uma das frases dita por um dos secretários do prefeito, na tentativa de causar medo e pressão psicológica nos professores.
O advogado dos professores que esteve presente na reunião, o Dr Alex Fernando, que é especialista em Direito Constitucional, Administrativo, Previdenciário e Mestrando em Direito, se pronunciou, e disse que: “a fala do secretário é inaceitável, que isso é terror psicológico, é uma tentativa de impor medo nos professores para não exigir o piso. Essa história de que o município através da previdência privada não tem dinheiro para pagar os professores é mais velha do que o conto da carochinha”.
Segundo ele, o que falta é vontade política e administração correta e transparente dos recursos da Educação. Ele alerta ainda que, muitos municípios, como Bom Jardim, tem apresentado números, que segundo eles são reais, os quais demonstraram insuficiência de recursos para pagar o piso.
Mas ele lembra que os professores não devem comprar essa ideia de cara, para se saber a real situação do fundos de previdência é preciso uma auditoria feita por órgãos competentes e independentes. E mesmo que se demostre uma defasagem, essa responsabilidade não deve ser transferida para os professores, e sim, para os gestores e município, que deve arcar com prejuízo. Afinal, o município é pessoa jurídica, e a esse deve recair todas Responsabilidade.
Ele afirma ainda que há possibilidade de se pedir um complementação ao Governo Federal para se pagar o piso quando o município desmontar que o valor recebido por aluno não é suficiente. Outra situação que deve se levar em conta é que os professores estão sem reajuste a dois anos por conta do congelamento de despesas imposta pela Lei complementar 173/2020. Ou seja, mesmo esse reajuste não é suficiente para devolver totalmente o poder de compra aos professores. Ele conclui dizendo que a saída para os professores, pelo que tem visto, não restará outra a não ser judicializar a questão (entrar com ação ma justiça).
É lamentável que os professores sejam trados dessa maneira. Todos nosso apoio aos professores. Sim ao piso salarial!!
Veja parte da fala do Advogado, Dr. Alex Fernando na reunião em defesa dos professores em https://youtu.be/HhR4P0nC7Jw
Fonte: ASCOM
Postado por Sérgio Ramos/Locutor e Blogueiro-04/04/2022
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