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Diferente do que está sendo divulgado erroneamente na internet e em outros meios de comunicação recentemente, não há necessidade das pessoas entrarem com as ações judiciais para conseguir receber as correções do FGTS.
A Justiça Federal em Pernambuco – JFPE em nota divulgada em seu site oficial, esclareceu que foi adiado o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.090, no qual o Supremo Tribunal Federal definirá a existência ou não do direito à mudança dos índices de correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.
Ainda não há indicação de nova data para o julgamento, portanto não há nenhuma obrigatoriedade dos titulares das contas ajuizarem de imediato ações individuais a fim de evitar a perda do eventual direito à correção monetária.
O advogado Alex Fernando explica que muitos o procuraram para entrar com ação, informando inclusive que, segundo alguns advogados, os interessados devem entrar com ação imediata, antes do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.090 que se encontra no STF, caso contrário perderiam o direito.
Ele tranquiliza os trabalhadores e diz que essas informações estão incorretas, sendo postura de profissionais mal intencionados. O mesmo orienta os trabalhadores que não entraram com ação judicial que aguardem o julgamento do STF, pois eles não irão perder nada, pelo contrário: Aguardando a decisão, vai ser possível entrar com a ação já sabendo se vão ganhar e quanto ganhar. Caso o STF julgue como negando, os trabalhadores não perdem nada.
Por Sérgio Ramos /Radialista e Blogueiro - 21/05/2021
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