Com último Decreto Estadual de nº. 50.346/2021 com validade até 17/03/2021, o Governador apertou o cerco em torno de todo comércio no estado de Pernambuco, principalmente os quais não considera essenciais, restringindo o funcionamento durante a semana e o fechamento obrigatório nos finais de semana, permitindo apenas o funcionamento com sistema de entrega delivery depois das 20h durante a semana e nos finais de semana em tempo integral.
Mas para o Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Surubim, Dr. Alex Fernando, apesar da equipe de fiscalização do município de Surubim, composta por fiscais do Procon, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, e Agentes da vigilância sanitária, estarem fazendo um excelente trabalho para garantir o cumprimento do Decreto Estadual, no que concerne o fechamento dos estabelecimentos nos finais de semana e o cumprimento do horário durante a semana.
Entretanto, para ele é preciso ir além do horário, e atentar-se também para o cumprimento das normas e protocolos da vigilância sanitária e secretaria do Estado frente ao combate do COVID19, especialmente nos estabelecimentos permitidos a funcionar, pois, tem recebido queixas de aglomerações, não uso de máscaras, não distanciamento e sinalização nas filas, não distribuição corrente de álcool e gel, e não aferição da temperatura dos consumidores na entrada. Ele diz que os campeões de queixas são os supermercados.
Ele afirma que não é porque se trata de serviços essenciais que os estabelecimentos autorizados a funcionar devem ignorar as normas e protocolos da vigilância sanitária e secretaria do Estado, pelo contrário, se faz imprescindível que todos os estabelecimentos observem as normas e protocolos, controlem suas filas, sinalizem o distanciamento, a distribuição de álcool em gel, e até máscaras, se necessário, e aferimento da temperatura dos consumidores ao adentrar nos espaços, principalmente os supermercados, onde há maior circulação de pessoas.
Quando questionado sobre o que acha do fechamento dos comércios não essenciais nos finais de semana, e as restrições de horários, por exemplo, durante a semana, ele diz o seguinte: “vejo com tristeza e angústia toda essa situação, é notório o desespero dos comerciantes locais. É um momento difícil, que requer muita empatia, bom senso, e fé para se atravessar. Entendo que a decisão do Governador tem base científica, é uma medida impopular, não acho que ele tenha tomando ao “bel prazer”. Porém, é preciso se pensar nos prejudicados também, como socorrê-los. Os bares e restaurantes, por exemplo, tem sido os mais prejudicados, mesmo funcionando durante a semana, pois, a dinâmica de funcionamento difere-se dos demais comércios. Não é possível se crê que um bar e/ou restaurante se manterá funcionando até às 20hs. Em linhas gerais, é preciso lembrar que todo serviço é essencial, pois bota o pão na mesa das famílias. Não dar simplesmente para determinar o fechamento e deixá-los por conta própria, é preciso pensar em minimizar os prejuízos que veem sofrendo. Esses comércios geram empregos. Não adianta os comércios essenciais funcionarem se as pessoas não tiverem dinheiro para comprar, já que os não essenciais que elas trabalham está fechado.”
Dr. Alex Fernando esclarece também que não há até o presente momento toque de recolher em Pernambuco, porém, pede-se o bom senso das pessoas, para que não fiquem nas ruas desnecessariamente. Os estabelecimentos, no geral, podem depois do horário de restrição durante a semana, e nos finais de semana, funcionarem com sistema de entrega delivery ou retirada no local, só não podem permitir o uso em suas dependências, as quais devem estar fechadas, apenas uma porta ou janela deve ficar entreaberta para o atendimento nos moldes autorizados.
Ele também diz ser possível tirar dúvidas sobre os estabelecimentos e serviços autorizados a funcionar de acordo com o Decreto Estadual Nº 50.346 de 01 de março de 2021. O cidadão ou lojista pode tirar todas as dúvidas por meio da Ouvidoria do Governo de Pernambuco, de segunda à sexta-feira, das 07h às 19h, ligando gratuitamente para o número 162.
Por Sérgio Ramos/Radialista e Blogueiro-09/03/2021
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