Da Redação.
O Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente de
Vertente do Lério (CMDCA) resolve por meio da Resolução nº 004 de 15 de maio de 2019, alterar o edital nº 001/2019 e cronograma de eventos do processo de escolha dos membros
do Conselho Tutelar, permitindo assim que os atuais conselheiros (a) se assim o
desejar possam realizar sua inscrição e participar do processo de forma
igualitária com os demais pretendentes.
Levando em consideração que fora sancionada a Lei Federal nº 13.824/2019
permitindo a recondução ilimitada para o cargo de conselheiro tutelar;
Considerando a Lei Municipal 417/2015;
Considerando que é conveniente e oportuno para o município reabrir prazo
para novas inscrições com base na alteração da Lei Federal nº 13.824/2019.
Resolver:
Outra correção feita na presente resolução foi sobre o número de
candidatos ao conselho tutelar que o eleitor poderá votar “O eleitor poderá votar em até 01
(um) candidato (a)”. Como foi alertado anteriormente por este blog.
Mais informação
Acesse Aqui.
Escrito por Sérgio Ramos/Radialista e Blogueiro
– 16/05/2019
0 Comentários