Do MPPE.
Com o objetivo de
defender o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, o Ministério Público
do Estado de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado
de Pernambuco (TCE-PE) e Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE),
está deflagrando o projeto "Lixão Zero", a partir de um conjunto de
ações que procuram encerrar todos os 105 lixões existentes no Estado, em
cumprimento à Lei n.º 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
“Diversos municípios
descartam seus resíduos de forma irregular e isso representa um grande risco à
saúde e à vida do pernambucano. Os lixões devem ser encerrados para a
destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos para aterros sanitários
licenciados. Esse é um grande problema para o meio ambiente e que afeta diretamente
a qualidade de vida nas cidades do Estado, além de configurar crime”, disse o
procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.
O projeto é dividido
em cinco etapas. Na primeira será feito um diagnóstico da gestão dos resíduos
sólidos nos 184 municípios do Estado, com cruzamento das informações levantadas
no projeto "Lixo, quem se lixa?". Na segunda, apresentada a situação
desejada relativa à disposição final dos resíduos dos 105 municípios que
dispõem de aterros irregulares e lixões. Na terceira, será realizada a criação
de grupo de trabalho de promotores de Justiça para atuação integrada e
regionalizada.
Na quarta, os
governos municipais serão instados a implementar soluções com prazo determinado
para o encerramento dos espaços, por via extrajudicial ou até mesmo judicial.
“Vamos convocar os prefeitos a buscar uma solução adequada para que os lixões
sejam fechados. Esses espaços são altamente nocivos para o meio ambiente porque
contaminam o solo e as fontes de água, além de gerar problema social e de saúde
para os catadores que se expõem na disputa pelos resíduos”, relatou Dirceu
Barros. Na quinta fase do projeto, será realizado o Seminário Estadual de
Resíduos Sólidos com a pauta “lixão zero”.
O prazo para
encerramento dos lixões terminou em 2014, conforme preconiza a Política
Nacional de Resíduos Sólidos. “Muitos municípios em todo o país ainda não cumpriram
o que manda a Lei. O MPPE celebrou Termos de Ajuste de Conduta com 126
prefeitos, negociando o encerramento programado dos lixões no Estado, mas não
houve mobilização de diversos gestores. Agora pretendemos incentivar o
cumprimento da legislação por meio da responsabilização civil e criminal, e
recebemos o apoio do procurador-geral de Justiça para Acordos de Não Persecução
Penal como mais um instrumento de efetividade da atuação do MPPE”, disse o
coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa
do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente), André Felipe Menezes.
O projeto prevê,
ainda, garantir alternativas de inclusão social dos catadores de material
reciclável. “Além do envolvimento institucional com o Tribunal de Contas e o
Ministério Público de Contas, pretendemos envolver outras instituições como
associações de catadores, as secretarias municipais de meio ambiente e de
políticas sociais, além de universidades e institutos de ensino. Para que seja
possível gerar não só o encerramento da atividade, mas também a
conscientização”, disse Menezes.
O encontro ocorreu
nesta segunda-feira (20), na sede do Tribunal de Contas de Pernambuco e contou
com a presença do presidente do TCE-PE, Marcos Loreto; da
procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano; e do gerente de Auditorias de
Obras Públicas do TCE-PE, Alfredo Montezuma.
Por Sérgio Ramos/Radialista e Blogueiro – 21/05/2019
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