Câmara aprova emenda ao projeto 009/2019 de doação dos terrenos para construção de casas populares, o mesmo será votado em junho.


(Metralha do então Matadouro/Foto do Blog)
O prefeito Renato Sales (MDB) do município do “Ouro Branco” Vertente do Lério encaminhou a casa João Dias de Sales, um projeto de Lei nº 009/2019 que visa à doação de terreno de propriedade do município para construção de casas populares pra famílias de baixa renda. O projeto seguindo o ritmo tramitação legal na casa, passando pela comissão do poder legislativo recebeu uma emenda e foi colocado em votação nesta  quinta-feira (09).
Para ganhar, a pessoa terá que comprovar que mora no município a no mínimo (1) um ano e ainda não possuir mais de um imóvel residencial destinado a entidade familiar, inclusive, seu cônjuge. Ter renda per capita familiar de até um salário mínimo entre outros critérios. Ressalva-se, que será reservada uma cota de 3% (três por cento) para idosos e de 2% (dois por cento) para família com pessoa deficiente, desde que inscrito no programa.
Na emenda apresentada nesta quinta-feira, os vereadores deram nova redação ao artigo 6º inciso II deve-se comprovar uma renda per capita de MEIO salário mínimo por pessoa da entidade familiar. A proposta de emenda foi aprovada recebendo o voto contrário do vereador Saulo Barbosa (PRP), o qual na tribuna explicou que estava votando contra e que se a emenda fosse aprovada, ele votaria contra o projeto por entender que mesmo do jeito que ficou a comprovação de renda, às pessoas que não tem renda de forma alguma, ficaram de fora. O outro ponto argumentado pelo vereador, foi o tempo estipulado no projeto pra que o futuro ganhador do terreno tem para erguer a casa (2 anos), na opinião de Barbosa devia ser 4 (quatro) anos, pois os dois é muito pouco tempo para quem não tem condições financeiras de construir uma casa começando do zero.
O secretário Fábio França explicou a este blogueiro que, os terrenos a serem doados ficam no local onde existia o matadouro público do município.
No conteúdo do projeto reza que será 140 lotes do terreno situado em Lages no município, medindo aproximadamente 7 metros de largura por 17 metros de cumprimento cada um. Os terrenos caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, será exclusivamente para moradia.
Os beneficiários terão o prazo máximo de 2 (dois) anos, contados a partir da assinatura do instrumento contratual, para que realize a construção da moradia no lote de terreno que lhe foi doado, sob pena de devolução do terreno e mas, o futuro provável beneficiado só poderá vender, doar, alugar ou ceder o imóvel a qualquer titulo após 15 (quinze) anos.
Escrito por Sérgio Ramos/Radialista e Blogueiro – 09/05/2019


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