Da Exame Abril. Matéria do dia 30 de abril.
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| Aposentados na fila do INSS: área econômica avalia que o reflexo nos pagamentos pode começar em julho (Antonio Cruz/Agência Brasil) |
Brasília — Além do risco de colapso na
máquina pública por falta de dinheiro, a equipe econômica depende de
aval do Congresso para
garantir o pagamento até o fim do ano a aposentados e pensionistas do INSS e
a beneficiários do Bolsa Família. Eles podem ficar sem receber se a autorização
não sair até a meados do ano.
O
problema é considerado o “calcanhar de Aquiles” do governo Bolsonaro.
Parlamentares e técnicos da área econômica avaliam que é preciso agir rápido
para não ficar na mão dos congressistas no momento do auge das negociações pela
reforma da Previdência.
A chamada “regra de
ouro” do Orçamento impede que o governo emita títulos da dívida pública para
bancar despesas como salários e benefícios previdenciários. Com rombo nas
contas públicas e queda de investimentos, a equipe econômica corre o risco de
descumprir a norma, o que seria crime de responsabilidade passível de
impeachment.
Para
evitar situação extrema, o governo recorreu à única exceção permitida pela
Constituição para financiar essas despesas com emissão de dívida e condicionou
o pagamento de benefícios do INSS, do BPC (assistência social), do Bolsa
Família e alguns subsídios à aprovação pelo Congresso de crédito suplementar de
R$ 248,9 bilhões. Salários de servidores públicos estão livres de qualquer
trava.
Sem esse crédito,
Bolsonaro terá duas opções: o crime de responsabilidade ou o calote nos
aposentados e beneficiários de programas sociais. A avaliação da área econômica
é que o reflexo nos pagamentos à população pode começar em julho. Procurados, o
Ministério da Economia não comentou e a Casa Civil não respondeu.
No
Congresso, a percepção é que o custo político para aprovar o crédito será
“altíssimo”, com risco de contaminar as articulações pela reforma.
O Planalto, por sua
vez, pode tentar jogar a culpa nos parlamentares por não ter meios de pagar
benefícios. O relator do projeto, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), pretende
apresentar parecer hoje, mas o texto deve ser votado na Comissão Mista de
Orçamento após o feriado.
Depois
precisa ser aprovado no plenário do Congresso, que ainda não realizou sessão
conjunta neste ano. Antes, será necessário “limpar” a pauta, travada por 22
vetos presidenciais.
A
líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), tem
conversado com deputados sobre a necessidade de aprovar a medida. “Vamos ter
conversa para ajustarmos o texto e não prejudicar de maneira nenhuma o
governo.”
A
abertura do crédito suplementar não resolve o problema de forma estrutural,
pois o governo prevê novos rombos na regra de ouro nos próximos anos.
Por Sérgio Ramos/Radialista e Blogueiro – 03/05/2019
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