Da Agência Brasil.
Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu
hoje (18) arquivar sua decisão que impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva de conceder entrevistas à imprensa.
Desde 7 de abril do ano passado, Lula está preso na carceragem da
Polícia Federal (PF) em Curitiba para cumprir pena inicial de 12 anos e um mês
de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos
crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá
(SP).
Com a medida, o ex-presidente poderá conceder uma entrevista ao jornal
Folha de S. Paulo, que teve pedido rejeitado pela Justiça Federal em
Curitiba.
Após a decisão, Toffoli enviou o caso para Lewandowski, que deverá
determinar a autorização para a entrevista.
"Determino o retorno dos autos ao gabinete do relator para as
providências cabíveis, uma vez que não há impedimento no cumprimento da decisão
proferida pelo eminente relator nesta ação e naquelas apensadas",
decidiu.
No ano passado, durante as
eleições, Toffoli suspendeu uma decisão do ministro Ricardo
Lewandowski que liberava a entrevista.
Nesta quinta-feira, ao analisar a questão novamente, o presidente
informou que o processo principal do caso, relatado por Lewandowski chegou ao
fim e a liminar de Toffoli perdeu o efeito.
Antes de o caso chegar ao STF, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª
Vara Federal de Curitiba, negou o pedido de autorização solicitado por órgãos
de imprensa para que o ex-presidente conceda entrevistas.
Ao decidir o caso, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o
direito absoluto de um preso à concessão de entrevistas. “O preso se submete a
regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao
encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo
cidadão em pleno gozo de sua liberdade”, entendeu a juíza.
Por
Sérgio Ramos/Radialista e Blogueiro -18/04/2019
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