Do Yahoo Notícias/ Com FolhaPress.
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| Foto: Felipe Pontes/Agência Brasil |
A
5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) transmite ao vivo, na tarde
desta terça-feira (23), o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva na tentativa de reverter a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão
pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do
Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato. A sessão está marcada para
começar às 14h.
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AO VIVO:
RESUMO DOS VOTOS
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Ministro relator do caso, Félix
Fischer, deu parcial provimento ao recurso de Lula; Fischer, em seu voto, optou
por reduzir a pena de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos e 10 meses,
pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva
Em
linhas gerais, os advogados querem que o STJ anule o processo do triplex ou
diminuam a pena imposta a Lula. Recentemente, também pediram para o caso ser
anulado e remetido à Justiça Eleitoral, depois que o plenário do STF (Supremo
Tribunal Federal) decidiu que processos de corrupção associada a caixa dois
(crime eleitoral) não são de atribuição da Justiça Federal.
A princípio, o que a Quinta Turma do STJ vai discutir nesta
terça é um agravo regimental (um tipo de recurso interno) contra uma decisão
individual de Fischer que, em novembro, negou seguimento ao recurso especial do
petista. O recurso especial é o que contesta a condenação de Lula no caso do
tríplex de Guarujá (SP).
A discussão sobre o agravo, porém, pode evoluir para uma análise
do mérito do recurso especial, porque a defesa fez pedidos semelhantes tanto no
recurso especial propriamente dito como no agravo.
Se o debate evoluir para o julgamento do mérito, será a primeira
vez que um tribunal superior vai se debruçar, de forma colegiada (em uma turma
composta por cinco ministros), sobre o processo da Lava Jato que condenou Lula.
Em ocasiões anteriores, o STJ e o Supremo julgaram somente pedidos de habeas
corpus formulados pela defesa.
A decisão de transmitir a sessão é dos ministros do colegiado,
composto por Felix Fischer, relator dos casos da Lava Jato no STJ e do recurso
de Lula, Reynaldo Soares da Fonseca, Jorge Mussi, Ribeiro Dantas e Joel
Paciornik -que se declarou impedido de participar do julgamento.
Por Sérgio Ramos/Radialista e Blogueiro -23/04/2019
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