BRASÍLIA
(Reuters)
Candidato do PSL à Presidência, deputado Jair Bolsonaro 4/7/2018 REUTERS/Adriano Machado |
Especialistas
ouvidos pela Reuters avaliam que, confirmadas as informações reveladas pelo
jornal Folha de S.Paulo, a campanha de Jair Bolsonaro pode ser acusada de abuso
de poder econômico, abuso do uso de meios de comunicação e omissão de doações
de campanha, o que poderia levar à impugnação da chapa, mesmo que Bolsonaro não
soubesse da ação de empresários a seu favor.
"Se confirmada, a prática pode
configurar abuso de poder econômico, levando à inelegibilidade nessa própria
eleição. A jurisprudência diz que, mesmo que não tenha sido ele ou a campanha,
a candidatura pode responder pelo ilícito", disse Daniel Falcão,
coordenador do curso de pós-graduação em Direito Eleitoral do Instituto
Brasiliense de Direito Público.
O advogado especialista em legislação
eleitoral Francisco Emerenciano acrescenta que o caso pode ainda configurar
omissão de despesas, o popular caixa 2, além do abuso de poder econômico, se as
acusações forem verdadeiras.
"Em se configurando isso, no mínimo, se
houver o conhecimento prévio da campanha --e não tem como o beneficiário não
ficar sabendo em valores como esse-- eu poderia ter um questionamento de que
houve omissão de despesa de campanha", disse Emerenciano.
Segundo reportagem publicada nesta quinta
pela Folha, empresários têm bancado a compra de distribuição de mensagens
contra o PT por WhatsApp, em uma prática que se chama pacote de disparos em
massa de mensagens, e estariam preparando uma ação para a próxima semana, antes
do segundo turno.
O jornal relata que cada pacote de disparos
em massa custaria cerca de 12 milhões de reais, para o envio de centenas de
milhões de mensagens. Ao menos quatro empresas podem ter usado essa prática,
segundo a reportagem.
Quatro especialistas ouvidos pela Reuters
concordam que, em tese, mesmo a campanha alegando que não tem relação com a
decisão de empresários que agiram em prol de Bolsonaro, o candidato poderá ser
responsabilizado por crime eleitoral, já que o resultado da eleição pode ser
alterado por ações em seu benefício.
"A responsabilização é objetiva. Não
está sendo avaliado a conduta pessoal de Bolsonaro. A responsabilidade do abuso
de poder é objetiva, não importa se a campanha agiu com culpa (sem intenção) ou
dolo (propositalmente). Vai ser avaliado se conduta teve ou não influência na
campanha", diz Guilherme Salles Gonçalves, especialista em Direito
Eleitoral e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e
Político.
Os advogados explicam que a suposta ação de
empresários a favor do candidato do PSL infringe diversos pontos da lei
eleitoral. Se a ação foi feita pelas empresas, configura doação ilegal, já que
uma decisão do Supremo Tribunal Federal proibiu empresas de doarem a partidos,
campanhas ou candidatos a qualquer tempo, não apenas em período eleitoral.
Se tiverem
sido feitas em nome dos empresários, as doações não apenas tem limites que
podem ter sido ultrapassados, como teriam sido feitas por meio do pagamento de
serviço de terceiros, o que também é proibido.
A ação
ainda infringe outra norma, a de que o impulsionamento de propagandas em mídias
sociais só pode ser feito pelo candidato, a campanha ou a coligação e deve ser
identificado como propaganda. Apoiadores ou eleitores são proibidos de agir em
benefício de seu candidato.
"É um caso clássico de caixa 2 duplamente
qualificado. Primeiro é um caso de gasto a favor da candidatura vindo fora do
orçamento da campanha. Depois, é feito por fonte vedada. A decisão do Supremo
Tribunal Federal proibiu doação de empresa a partidos e candidatos em qualquer
momento, sobretudo em campanha eleitoral”, explicou Guilherme Salles Gonçalves.
"A punição não tem gradação. Ou caça ou não pune."
No início da tarde, sem mencionar a reportagem da Folha,
Bolsonaro afirmou no Twitter que "apoio voluntário é algo que o PT
desconhece e não aceita".
Por Sérgio Ramos/Radialista e Blogueiro –18/10/2018