Do Portal Terra.com.br
O corregedor
nacional da Justiça, ministro Humberto Martins, abriu nesta sexta-feira, 28,
uma reclamação disciplinar contra o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Juizado
Especial Federal Cível de Formosa (GO), e determinou o afastamento do
magistrado. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu a abertura do
procedimento, ele planejava conceder uma liminar no fim do dia 5 de outubro
determinando que o Exército recolhesse urnas eletrônicas que serão utilizadas
na votação, que ocorre no próximo dia 7. O caso será analisado pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ).
A AGU explica que a
liminar seria concedida no âmbito de uma ação popular que questiona a segurança
e a credibilidade das urnas.
De acordo com o órgão, em 26 de setembro, a Consultoria Jurídica
Adjunta ao Comando do Exército (Conjur-EB), órgão consultivo da AGU, elaborou
informações sobre a ação popular apresentada em Formosa. Em despacho do
magistrado, ele determinava preliminarmente que fosse oficiado o Comando do
Exército Brasileiro, para que indicasse militar com patente de Oficial e/ou
equipe apta para participar em "eventual perícia sobre as urnas".
A
AGU relatou ainda que, em uma reunião ocorrida na última terça-feira, 25, no
Quartel-General do Exército, o juiz deixou uma cópia da decisão que pretende
proferir no caso. Cubas também teria informado que a notificação oficial do
Comando do Exército sobre sua decisão aconteceria às 17h do dia 5 de outubro,
para que não houvesse tempo da determinação ser revertida.
O
órgão também observou que em nenhum momento foi avisado judicialmente pelo juiz
da existência da ação popular, e que o magistrado deixou de digitalizar os
autos, conferindo sigilo ao processo. Na peça apresentada ao CNJ, também é
destacado que Cubas manifestou-se em vídeo divulgado no YouTube com conteúdo
político-partidário. Na mídia, Cubas questiona a segurança e a credibilidade
das urnas eletrônicas ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP),
filho do presidenciável do PSL Jair Bolsonaro.
A
AGU destaca que, pelo viés ideológico, o magistrado buscou desacreditar o voto,
"incentivando uma radicalização do discurso eleitoral que suprime a
racionalidade essencial ao Estado de Direito". "Atuou com evidente
parcialidade, ao se dirigir pessoalmente ao Comando do Exército, para antecipar
o conteúdo de decisão a ser proferida, apresentar os 'desdobramentos' que
reputa cabíveis, demonstrar 'plano de ação'", descreve a AGU. O
caso do magistrado será analisado pelo CNJ na próxima sessão do órgão, em 9 de
outubro. A reportagem não conseguiu localizar o juiz até a publicação deste
texto.
Por Sérgio Ramos/Radialista e Blogueiro – 29/09/2018