Nesta sexta-feira (04), o
presidente em exercício Glademir Aroldi da Confederação Nacional de Municípios
(CNM) e os presidentes das Associações Estaduais participaram de reunião no
Palácio do Planalto com a presidente Dilma Rousseff. No encontro também estavam
presentes o chefe da Casa Civil, Jaques Wagner e o ministro-chefe Ricardo
Berzoini.
Um dos
pontos cruciais enfatizados pela CNM foi sobre o 1% do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM).
Em 2014, foi aprovado pelo Congresso Nacional e com apoio
do próprio governo federal, o aumento de 1% do FPM. Porém, no repasse de julho
de 2015, os Municípios só receberam 0,25%. E agora, após leitura do orçamento
de 2016 verificou-se que o Tesouro Nacional só iria repassar apenas 0,75% e não
1% como consta na Emenda Constitucional aprovada. “No encontro, após relato dos
prefeitos, a presidente confirmou que os Municípios irão receber o que é devido
por lei, ou seja, 1% do FPM” informou Aroldi.
Além
disto, também foi discutido sobre a modificação do Imposto de Renda Retido na
Fonte dos prestadores de serviços aos Estados e Municípios pela Receita
Federal. De uma hora para outra foi determinado que os Estados e Municípios
transfiram ao Tesouro Nacional esse recurso, além dos valores referentes aos
últimos cinco anos. A presidente alertou que esta cobrança retroativa não deve
ser feita e que situação atual deve ser revista imediatamente.
A CNM
também cobrou veemente uma solução concreta para os atrasos e falta de correção
nos repasses principalmente nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.
“A gente cobrou muito a relação federativa e o compromisso do governo em
cumprir suas obrigações com os Municípios” enfatizou o representante da CNM.
Falta
de recursos
Sobre a
falta de pagamento do Fundo de Exportação (FEX) referente ao ano de 2015 a
presidente determinou que seja encaminhada uma lei imediatamente para o
Congresso Nacional para que o recurso seja pago ainda no primeiro semestre de
2016.
Durante
o encontro também foi discutido o apoio dos prefeitos para a aprovação no
Congresso Nacional da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
(CMPF) nos moldes propostos pelos gestores municipais. Isto é, 0,20% para a
União, 0,09% para os Estados e 0,09% para os Municípios mas sem desconto no
Imposto sobre movimentações financeiras (IOF) nos Estados e Municípios, com
destinação para previdência mas também para a área de saúde e seguindo a
distribuição do FPM. “Apesar não ser o momento adequado para mais um imposto,
nós devemos discutir bastante com os prefeitos e avaliar as opções para os
Municípios” concluiu Aroldi.
Além
destes assuntos, também foram tratados temas como a repatriação de recursos,
estimativas superestimadas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), reforma da
previdência, desvinculação dos recursos da União e restos a pagar.
Presidentes
Participaram
da reunião os presidentes da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo
Beltrão Siqueira, União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria
Quitéria Mendes de Jesus, Associação dos Municípios do Estado do Ceará
(Aprece), Expedito José do Nascimento, Associação Goiana de Municípios (AGM),
Cleudes Bernardes da Costa e Federação Goiana de Municípios (FGM), Divino
Alexandre. Também estiveram presentes Associação Mineira de Municípios (AMM),
Antônio Júlio, Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM), Neurilan Fraga,
Associação dos Municípios de Pernambuco (Amupe), José Coimbra Patriota Filho,
Associação Piauiense de Municípios (APPM), Arinaldo Antônio Leal. E finalmente
os presidentes da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul
(Famurs), Luiz Carlos Folador, Federação Catarinense de Municípios (Fecam),
Sisi Blind, Associação Tocantinense de Municípios (ATM), João Emídio de
Miranda, Associação Rondoniense de Municípios (AROM), Jurandir de Oliveira
Araújo, Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota
Guedes; Associação dos Municípios do Paraná, Marcel Micheletto e o
vice-presidente da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul),
Erney Cunha Bazzano Barbosa
Fonte: Portal CNM
Por Sérgio Ramos/Repórter e
Blogueiro – 05/03/2016
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