O convite de Vossa
Excelência
Por
Michel Zaidan
Tive a súbita honra de receber, nesta manhã, em minha
residência, um jovem e simpático oficial de Justiça convidando-me para uma
audiência na 7a Vara da Justiça Criminal de Pernambuco, com o Excelentíssimo
Senhor Governador do estado, o sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara.
O lacônico e singelo documento, assinado por uma servidor da
Justiça chamado Elisan da Silva Francisco, não menciona o assunto. Apenas marca
a hora, o dia e o lugar do encontro.
E uma advertência “em se tratando da parte, o não comparecimento
da mesma implica na presunção de culpa perante os fatos contra ela alegados
(art.343, 1o e 2o do CPC).
Deve ser um privilégio do cargo (não só a celeridade do rito de
inculpação), mas o poder de convocar uma pessoa a “prestar depoimento pessoal”,
sob assunto não mencionado, sob pena da presunção confessada dos fatos contra
si alegados.
Que fatos?
Que denúncias?
Que crimes?
Onde fica a presunção de inocência? O devido processo legal? O
direito do contraditório….quando o litigante é o governador do estado?
Por quê Vossa Excelência não teve a gentileza de declinar as
razões de tão honroso convite?
– Teria sido, por acaso, pela publicação no Blog
de Jamildo de um
pedido de explicação sobre as denúncias da Polícia Federal de superfaturamento
e favorecimento a uma empresa construtora, por ocasião da contratação das obras
da Arena Pernambuco, na operação Fair Play?
Gostaria de dizer que não fui denunciado pela PF nessa operação.
Não tenho ligações com a Construtora Odebrecht, não fui beneficiado pelo
favoritismo da “concorrência”. Não sou servidor público estadual e nem tenho
negócios com o estado.
SOU PROFESSOR TITULAR DA UFPE, e não moro na Várzea.
Na breve convivência com a “entourage” do ex-governador, seja
nas reuniões de Boa Viagem, seja em sua mansão do Sítio dos Pintos, ou na
Pousada de Olinda, não tive o prazer de conhecer o digno mandatário.
Tive sim com o prefeito Geraldo Júlio, na Assembléia
Legislativa. Para mim, é frustrante ser convidado por ele, sem saber exatamente
de que se trata.
Candidamente, o portador do convite perguntou se era proibido
fazer crítica às autoridades públicas em nosso estado. Ou se o estado tinha
dono. Pura inocência, a dele!
Um mandatário popular (prefeito, governador, presidente) recebe
uma autorização pelo voto para tomar decisões políticas e administrativas,
respeitando os comandos constitucionais e as demais leis do país e do estado.
Ele, portanto, deve satisfação aos seus representados.
Não pode prometer uma coisa e fazer outra. Ou seja, um auditor
de contas, transformado em secretário da Fazenda e eleito governador, não pode
simplesmente alegar o desconhecimento de fatos graves, como o “rombo” de
8.000.000.000 nas contas estaduais, atender às exigências de pagamento da Arena
Pernambuco (40.000.000) e dizer que não tem dinheiro para a educação, a saúde,
a segurança pública, o esgotamento sanitário, o poder judiciário etc.
E colocar a culpa no governo federal ou no ajuste fiscal ou na
lei de responsabilidade fiscal ou na crise mundial ou seja lá no que for.
É como se praticasse um estelionato eleitoral para com os
eleitores, aproveitando a comoção pública pela morte do seu patrono político.
Como dizia o outro, quem não tem competência, não se estabelece.
O que não dá é para o povo de Pernambuco aguentar as
consequências desse descalabro administrativo, pela eleição de um gestor que
pressupunha um chefe ou um comandante que desapareceu. E agora Jose? Para onde?
Aqueles que confiaram o seu voto e mesmo os que não confiaram o
seu ao atual governador do Estado têm todo o direito de saber o que aconteceu
com as contas públicas de Pernambuco e qual a relação da política e dos
políticos pernambucanos com as denúncias publicizadas com a delação premiada
dos réus da Operação Lava Jato, da construção da Refinaria Abreu e Lima e,
agora, da Arena Pernambuco.
É sobre esses assuntos que o governador quer conversar?
Fonte: Blog de Jamildo
Por Sérgio Ramos/Repórter e
Blogueiro – 09/09/2015