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| (Foto: Roberto França/JC Imagem) |
O ex-prefeito de Caruaru, Manoel Teixeira de Lima, conhecido
como “Neguinho” Teixeira foi condenado nessa sexta-feira (23) a 21 anos, quatro
meses e 21 dias de reclusão pelos crimes de peculato e coação no curso do
processo. Os crimes teriam sido cometidos em 2007, na época em que o político
ocupava o cargo de presidente da Câmara de Vereadores daquele município. Além
da pena de reclusão, o juiz Gleydson Gleber Bento Alves de Lima Pinheiro, da 3ª
Vara Criminal da Comarca de Caruaru, decretou também o pagamento de 778
dias-multa.
A sentença considerou
que no período entre 02 de janeiro e 31 de dezembro de 2007, “Neguinho” teria
articulado a assinatura de dois contratos fraudulentos para prestação de
serviço na Câmara de Caruaru. “O denunciado concorreu para a apropriação de
valores, nos contratos firmados supra indicados, pelos contratados, os quais
teriam recebido valores sem nunca terem prestado serviços, ou mesmo outras
pessoas terem sido destinatárias do pagamento”, diz o texto. Para o juiz, as
irregularidades constatadas nos contratos constituem o crime de peculato.
Um dos contratos, para “prestação de serviços de manutenção preventiva e instalações elétricas no prédio da Câmara”, foi firmado com Diego Antunes Elias, que sacava um cheque nominal no valor de R$ 650 e devolvia R$ 450 para o presidente do Poder Legislativo. O serviço de manutenção não era realizado porque Diego não possuía qualificação para lidar com instalações elétricas, inclusive por possuir uma deficiência mental. Em depoimento, o pai de Diego, José Jerônimo Elias, afirmou que “Neguinho” tinha prometido ajudar o filho.
Um dos contratos, para “prestação de serviços de manutenção preventiva e instalações elétricas no prédio da Câmara”, foi firmado com Diego Antunes Elias, que sacava um cheque nominal no valor de R$ 650 e devolvia R$ 450 para o presidente do Poder Legislativo. O serviço de manutenção não era realizado porque Diego não possuía qualificação para lidar com instalações elétricas, inclusive por possuir uma deficiência mental. Em depoimento, o pai de Diego, José Jerônimo Elias, afirmou que “Neguinho” tinha prometido ajudar o filho.
Já o segundo contrato foi assinado com Edvan Vila Nova Alves
para “prestação de serviços de manutenção preventiva na pintura do prédio da
Câmara”. Edvan chegou a trabalhar como pedreiro na Câmara de Vereadores, mas o
serviço foi prestado por um contrato diferente. No acordo analisado no
processo, Edvan ficava com R$ 150 dos R$ 650 que lhe eram pagos pelo poder
público, devolvendo o restante do dinheiro, um valor de R$ 500, para o
ex-prefeito.
No dia 24 de agosto de 2009, enquanto Edvan e Diego, acompanhado
do pai, prestavam depoimento na 2ª Promotoria de Defesa da Cidadania de
Caruaru, “Neguinho” telefonou para o pedreiro querendo saber o que ele tinha
dito e perguntou por José Jerônimo. Pouco tempo depois, uma mensagem de texto
foi enviada do celular do ex-prefeito para o de Edvan com uma ameaça. “Se falou
contra mim vou lhe dar uma pisa”, dizia o texto. Em seguida, o próprio Jerônimo
recebeu uma ligação de José Florêncio, conhecido como “Zezito” repetindo o
recado. As ameaças foram consideradas como coação.
Como “Neguinho” chegou a ser preso no decorrer do processo, no
período entre 25 de março e 22 de junho de 2010, foi deduzido um período de
dois meses e 29 dias da pena aplicada. Resta a cumprir ainda, ao ex-prefeito,
21 anos, um mês e 22 dias de reclusão. A pena deve ser cumprida na
Penitenciária Juiz Plácido de Souza (PJPS), na própria comarca. Com o trâmite
em julgado, os direitos políticos de “Neguinho” também permanecem suspensos até
o cumprimento da pena. Ao réu, contudo, ainda foi concedido o direito de
recorrer da decisão em liberdade.
Fonte:
BLOG DE JAMILDO
Postado
por Sérgio Ramos/Repórter e Blogueiro – 27/08/2013
E-mail:
felizsramosdecarvalho@yahoo.com.br
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