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REJEIÇÃO – Bispo Ossesio justificou o posicionamento contrário ao projeto: “Entendo que poderia ser melhor analisado, por meio de audiência pública”. Foto: Jarbas Araújo |
Foi aprovada nesta quarta (31), em Segunda
Discussão, proposição de autoria do Poder Executivo que cria o Departamento de
Repressão ao Crime Organizado (Draco) na estrutura da Polícia Civil. O Projeto de Lei nº
2066/2018recebeu votos contrários dos deputados Antônio Moraes (PP), Augusto César (PTB), Bispo Ossesio Silva (PRB), Priscila Krause (DEM)
e Socorro Pimentel (PTB).
A matéria, que tramita em regime de urgência,
extingue as delegacias de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços
Públicos (Decasp) e de Crimes contra a Propriedade Imaterial (Deprim). A medida
provocou protestos no Plenário, na tarde dessa
terça (30), quando foi aprovada em Primeira Discussão. Nesta
manhã, houve novas manifestações nas galerias.
Não
houve discussão da proposta durante a Ordem do Dia. No tempo dedicado à
Comunicação de Lideranças, Bispo Ossesio justificou o posicionamento contrário
à proposta. “Não posso voltar atrás na análise que fiz ontem, mas, tendo relido
o projeto, entendo que poderia ser melhor analisado por cada um de nós,
prestando um maior esclarecimento à sociedade por meio de audiência pública”,
observou.
O
PL 2066 determina a abertura de duas delegacias especializadas no enfrentamento
a organizações criminosas, além de incluir no novo departamento unidades já
existentes de investigação de ilícitos cibernéticos e contra a ordem
tributária. Na justificativa, o Governo afirma que a medida se assemelha a
modelos de polícias de outros Estados, visando melhorar a integração entre os
órgãos de segurança e “reforçar a capacidade institucional de repressão
qualificada ao crime”.
Por
Sérgio Ramos/Radialista e Blogueiro – 31/10/2018