Da Gerência de Jornalismo (TCE-PE)
(REPRODUÇÃO) |
Uma Auditoria Especial
feita pelo TCE na Prefeitura de Surubim, exercício financeiro de 2016, para
analisar regularidade das despesas com prestadores de serviços entre 2013 a
2016, foi julgada irregular, pela Primeira Câmara, na última quinta-feira (25),
pela conselheira substituta Alda Magalhães.
A Auditoria apontou como responsáveis o então prefeito Túlio
José Vieira Duda, além de secretários e membros da Comissão Permanente de
Licitação. No voto, foram apontadas despesas acima do limite de dispensa de
licitação, sem prévio certame, sendo R$ 457.449,32
relativo a abastecimento de água em carros pipas e R$ 42.396,00 a capacitação e serviços como instrutores.
A defesa
justificou o gasto dizendo-se respaldada na situação de emergência em que se
encontrava o município, decorrente da seca, juntando decretos estaduais
reconhecendo a adversidade. De acordo com voto, mesmo comprovada a alegação,
não é eliminado a mácula, pois não foi apresentado o processo de dispensa com
justificativa de preço e escolha de fornecedor, tampouco publicação em imprensa
oficial, dificultando a análise das razões da escolha e os seus critérios.
Outras
irregularidades encontradas foram em relação à licitação na contratação de
empresa para realização de concurso, feita pelo Fundo Municipal de Saúde. Além
de ausência de motivação da proposta técnica, também houve critério restritivo
de competitividade, entre outros.
Multas
– Além de julgar irregular a relatora do processo 1605831-8 aplicou multa no valor de 23.548,50 ao ex-prefeito do município. Também foram aplicadas
multas aos secretários de Juventude, Agricultura e Saúde no valor de R$ 7.849,50, R$ 15.699,00 e R$ 15.699,00,
respectivamente. E a membros da CPL no valor de R$ 7.849,50.
O
Ministério Público de Contas foi representado na sessão pela procuradora geral
adjunta Eliana Lapenda.
Por Sérgio Ramos/Radialista e
Blogueiro – 30/01/2018