Blog do Magno.
(Reprodução/Divulgação) |
Diante da volatilidade no preço do gás de cozinha, que afeta o
setor produtivo e, sobretudo, o cidadão, o deputado federal Danilo Cabral (PSB)
apresentou um projeto de lei que estabelece novas regras para o reajuste de
preço do produto. As correções, pela proposta, seriam realizadas somente uma
vez ao ano, com divulgação em dezembro, e o índice definido pelo Conselho
Nacional de Política Energética (CNPE), submetido à consulta pública com no
mínimo de trinta dias de antecedência à sua publicação no Diário Oficial da
União.
Danilo Cabral defende que o reajuste do gás para uso residencial
siga o modelo adotado por outras tarifas públicas, como a do transporte público
e da energia elétrica, que têm anualidade e transparência. “Além de várias
tarifas públicas que têm reajustes anuais, o salário mínimo é reajustado uma
vez por ano. Não podemos ter dois pesos e duas medidas. Quando é para corrigir
salário do trabalhador, é uma só vez ao ano, mas quando é para aumentar o preço
do gás é todo mês”, criticou.
O deputado destaca que os reajustes anuais das tarifas públicas
e do salário mínimo permitem que a população e o setor produtivo se planejem e
tenham segurança para atravessar o ano. “Em um país onde 50% dos trabalhadores
recebem por mês, em média, 15% menos que o salário mínimo, segundo o IBGE, e
existem 15 milhões de desempregados, não é razoável uma elevação de mais de 65%
do gás em menos de um ano”, acrescentou.
Além disso, Danilo Cabral afirmou que o cidadão tem o direito de
saber, de forma transparente, como são feitos os cálculos que levam ao índice
de reajuste. “Não pode ser apenas apresentado o aumento sem abrir a caixa preta
dos números”, diz. Por isso, no texto do projeto de lei, está prevista a
submissão do índice à consulta popular, através de audiências públicas.
Os reajustes no preço do gás, na avaliação do parlamentar,
também se tornaram uma questão de saúde pública. O Hospital da Restauração,
referência em queimados em Pernambuco, tem 60% dos pacientes vítimas do uso de
gás clandestino ou de álcool de posto de gasolina para cozinhar. “Isso é fruto
da política que foi implantada pelo governo Temer, através da pasta do ministro
Fernando Filho (Minas e Energia), que tem a lógica de atender apenas o mercado.
A nova política de preços da Petrobras em julho deste ano
estabeleceu novas regras para os reajustes baseados na cotação de mercados
internacionais, passando a ser influenciada pela conjuntura externa e pela
variação do câmbio. Com isso, houve aumentos expressivos sobre os valores do
botijão de gás para uso residencial comercializados em todo país. Há cidades
que o valor supera R$ 80.
O projeto de lei de Danilo Cabral trata apenas sobre o gás de
cozinha, mas o acúmulo de aumentos nos preços dos combustíveis, de julho a
dezembro, segundo ele, revela a necessidade de rediscutir política energética
do Brasil. “É um assunto que que está na ordem do dia e nós precisamos trazer a
sociedade para esse debate, porque quem está sofrendo com as decisões tomadas
pelo Governo Temer são os setores mais vulneráveis da população brasileira”,
destacou. A gasolina e o diesel, por exemplo, sofreram reajustes de 16% e 15%
respectivamente.
“O governo anunciou que pode rever a metodologia adotada
atualmente. Esperamos que isso seja feito não apenas para atender o mercado,
mas também o cidadão. Afinal, o trabalhador brasileiro paga uma altíssima taxa
tributária e, como retorno, deve ter a prestação de serviços públicos de
qualidade na educação, na saúde, na segurança pública, na assistência social.
Mas o que estamos assistindo é a continuada retirada de direitos”, finalizou.
Por Sérgio Ramos/Radialista e
Blogueiro – 14/12/20017