Do Correio do
Agreste.
Denúncia se baseia na contratação pela Prefeitura de caminhões e máquinas com dispensa de licitação (Foto: Marcílio Costa/ Studio C3m) |
A Prefeitura
de Surubim emitiu uma Nota de Esclarecimento na tarde desta sexta-feira (22),
sobre a denúncia apresentada à Justiça pela promotora do Ministério Público de
Pernambuco (MPPE), Kívia Roberta Souza Ribeiro, contra a prefeita Ana
Célia Farias e o secretário de Administração do município, Arquimedes Franklin.
Os dois são acusados, junto com a empresa Diretrix Engenharia Ltda, de praticar
os crimes de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e violação aos
princípios administrativos devido a contratação de máquinas e caminhões sem
licitação. A denúncia se baseou em um relatório do Tribunal de Contas do Estado
(TCE-PE) que apontou superfaturamento no valor de R$ 473.290,00 passível de
restituição ao erário municipal.
A Ação Civil de Improbidade Administrativa foi ajuizada na
quarta-feira (20/12) e será julgada pelo magistrado Paulo César Amorim, titular
da 1.ª Vara da Comarca de Surubim. No documento, a promotora requer que a
Justiça conceda uma liminar para o bloqueio de bens dos reús e o afastamento do
secretário do cargo. O assunto tem repercutido muito nas redes sociais e
reacendeu o clima de campanha política na cidade. Nesta sexta-feira, as
principais ruas de Surubim amanheceram com panfletos apócrifos tratando do
assunto. Na nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura, nega que tenha havido
qualquer decisão judicial para bloqueio de bens e desligamento do secretário.
Confira:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Diferentemente do que anda
circulando nas redes sociais, não houve nenhuma decisão judicial de afastamento
do Secretário Arquimedes Franklin e nem bloqueio dos bens do Secretário e da
Prefeita Ana Célia. O que ocorreu foi o ingresso de uma ação judicial que ainda
terá o devido processo legal. A ação, toma por base relatório preliminar do Tribunal
de Contas de Pernambuco, que até o momento não proferiu decisão final.
Da Assessoria de Comunicação
Por outro lado, partidários da prefeita lançaram um contra-ataque
nas redes sociais com a divulgação de um parecer da mesma promotora em uma Ação
de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que tem como um dos investigados o
vereador Josivaldo José da Silva, o Dr. Vavá (PDT), líder da oposição na Câmara
e autor da representação que resultou na ação ajuizada pelo MPPE. Na AIJE, o
vereador é acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.
A promotora afirma no parecer, que nos autos “vê-se a presença de elementos
configuradores” desse crime eleitoral.
Quanto ao pedido de liminar na Ação de Improbidade Administrativa
ainda não houve manifestação do juiz responsável pelo processo.
Por Sérgio
Ramos/Radialista e Blogueiro – 26/12/2017