Da Assessoria de Comunicação.
O
objetivo é evitar acidentes no período de chuva por conta de danos estruturais
existentes na barragem
Jucazinho, em abril de 2015 (Foto: Divulgação/ Compesa) |
O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru (PE) convocou, em caráter
de urgência, reunião para tratar das obras de adequação da Barragem de
Jucazinho, localizada no município de Surubim, no agreste pernambucano. De
acordo com informações do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
(Dnocs), órgão vinculado ao Ministério da Integração Nacional, as obras de
readequação não se encontram em andamento, mesmo com a expedição de
recomendação, no ano passado, pelo MPF. O objetivo é evitar acidentes no período
de chuva por conta de danos estruturais existentes na barragem.
O procurador da República Luiz Antônio Miranda de Amorim
Silva, que acompanha o caso, destaca que o plano de ação emergencial ainda não
foi apresentado ao MPF, bem como que as obras da contratação emergencial
atingiu parcialmente seus objetivos de restauração e que o Dnocs ainda não
iniciou sequer o procedimento licitatório para as obras de readequação da
barragem.
Na recomendação expedida no ano passado, o MPF apontou a
necessidade que o Dnocs iniciasse as obras de recuperação e adequação da
represa, além de apresentar plano de emergência da barragem, que deve
contemplar as ações a serem executadas pela autarquia em situações de risco de
tragédias. Também foi estabelecido prazo para elaboração de cronograma de
execução das medidas necessárias para recuperação e adequação da barragem.
Dentre os problemas que indicam a necessidade de readequação
da barragem está o fato de a bacia de dissipação não ser capaz de sustentar a
vazão de água do rio em período de cheia. Documentos revelam que a situação de
risco da barragem já é conhecida pela diretoria-geral do Dnocs desde 2004,
inclusive, com a demonstração de dados de engenheiros da própria autarquia.
A reunião foi agendada para o dia 1º de dezembro, às 9h30, na
sede do MPF em Caruaru. Além de representantes do Dnocs, foram convidados:
Agência Pernambucana de Água e Clima (Apac), Secretaria de Recursos Hídricos,
prefeituras de municípios afetados pelo problema, CGU, Compesa e a empresa Concrepoxi,
que realizou as obras da contratação emergencial. O Governo de Pernambuco
também foi convidado.
O MPF ainda expediu ofício ao Dnocs para que a autarquia
informe sobre as razões por não ter iniciado procedimento licitatório em
relação às obras de adequação da barragem, dentre outras informações.
Inquérito civil nº 1.26.002000244/2016-86
Por Sérgio Ramos/Radialista e
Blogueiro – 24/11/2017
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