Do Advogado Andrey
Stephano Silva de Arruda
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| (Dr. Andrey e o Pastor Geraldo Magela no Fórum de Segurança Pública Realizado pelo Blog Nossa Terra Surubim) |
Política Criminal é o
trabalho científico, de dados, exercido pelo Estado através do seu direito de
prevenção e repressão ao
crime, no intuito de proteger direitos e como deve ser feita esta proteção, na
luta contra o crime.
Para Zaffaroni.
“A política criminal é a
ciência ou a arte de selecionar os bens jurídicos que devem ser tutelados
penalmente e os caminhos para tal tutela.” (ZAFFARONI: 2011)
É uma ciência porque provém
de dados científicos, embora parte da doutrina penal não a admita como uma
ciência.
Em regra a política
criminal aplica-se em sua maior parte aos direitos dos presos, no qual o Estado
através de seus poderes políticos elabora leis ou medidas para garantir a estes
infratores certos benefícios e isto na maioria fundamentada por um direito penal mínimo, visão
esta criada por Luigi Ferrajoli em seu “garantismo penal”, que traz, não
só a pena como também a prisão, ser a ultima razão “ultima ratio”, bem como nas
idéias de ressocialização do preso, que com tais medidas adotadas pelo Estado
não irá mais delinqüir. Será que não vai? Esta é a essência do Estado,
acreditar que não. E assim, podemos citar como alguns exemplos:
As prisões cautelares
se darem apenas aos casos em que o infrator realmene possa violar os requisitos
de estar em liberdade, trazer temor ou risco a sociedade ou quando não
preencher os requisitos legais para responder um delito em liberdade; a regra
atualmente é aplicar medidas cautelares as prisões provisórias ou de cautela
(ex: tornozeleiras em prisão domiciliar, comparecimento mensal ao fórum,
proibição de freqüentar determinados lugares como bares, prostíbulos ou
similares, etc.);
As audiências de
custódias (importada do direito colombiano através do Estado de coisa
inconstitucional) para verificar a formalidade da prisão;
A fiança aplicada aos
delitos que não seja hediondo ou a ele equiparado
TUDO ISTO, COM APENAS UM
CONDÃO, EVITAR QUE OS PRESÍDIOS FIQUEM MAIS ABARROTADOS DO QUE JÁ ESTÃO.
LEVANDO ASSIM, O POVO BRASILEIRO A FICAR REFÉM DA CRIMINALIDADE, POIS SEUS
ATORES PRINCIPAIS, OS INFRATORES ESTÃO NAS RUAS BOTANDO O TERROR.
Quanto às políticas
criminais repressivas, imbuída no condão de lutar e acabar com o crime, o
Estado tende a elaborar e planejar uma melhor SEGURANÇA PÚBLICA, haja vista sem
esta segurança pública os bens tutelados, protegidos pelo ordenamento jurídico
(ex: vida, patrimônio, integridade física, ordem econômica, ordem pública,
.etc.) serão presa fácil de demasiadas violações, sem levar em conta que a
segurança pública no Brasil está muito distante da realidade que os cidadãos
anseiam, na verdade no cenário atual o que se impera é a insegurança implantada
pelo governantes, pois as políticas criminais para delinqüentes anda de vento
em popa, mas a recíproca para proteger a sociedade não é verdadeira, e como uma
pequena demonstração desta insegurança ficando apenas com a nossa região “o
número de roubos e furtos cresceram de forma assustadora” pelo menos, se escuta
que várias pessoas são assaltadas a cada fim de semana, isto sem contar outras
infrações praticadas, como já houve até latrocínio de um cidadão que não
portava nada e não gozava de sanidade em suas faculdades mentais.
Então para se ter uma
melhor segurança, o problema não está nas instituições competentes para isto,
mas sim na instituição que é a mantenedora, no qual precisam investir mais e em
matérias como viaturas, armamentos pesados, mais homens na rua incluindo mais
realizações de concursos públicos para soldados, criar novos presídios,
melhorar salários dos policiais, rever leis penais que estão deixando a
sociedade com o gosto de impunidade em relação aos delitos que ela vem
sofrendo, ou seja deixá-las mais duras e não flexível como atualmente se
encontram, investir mais na educação em geral, bem como em escolas profissionalizantes,gerar
mais emprego, ou seja, são apenas pitadas de se buscar uma maior segurança
social no futuro e diminuição nos índices de criminalidade.
O brasileiro já paga muito
tributo para não ter os repasses que merece na segurança, em pesquisas realizadas
no ano de 2011 a 2012 no qual lancei um artigo e meu segundo livro, cheguei a
conclusão que o Brasil é o país na América Latina que mais arrecada tributo,
mas estes não são repassados para a sociedade como deveria ser, o repasse se dá
as inversas, para os próprios políticos e seus interesses, e a SEGURANÇA é um
dos direitos fundamentais sociais que deve ser garantido pelo Estado, e tal
situação se ocorre, está sendo concretizada a SEGURANÇA de um modo
demasiadamente mitigado, em passos do bicho preguiça, e assim quem paga o pato,
é o povo brasileiro. (Art. 5º e 6º da CF/88).
Referências
BRASIL. Constituição
Federal de 1988. http://www.planalto.gov.br
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Direito penal brasileiro,
parte geral, Editora Revan: Rio de Janeiro, 2011.
Este texto representa a
palestra do Dr. Andrey no I Fórum de Segurança Pública de surubim.
Por Sérgio Ramos/Radialista e
Blogueiro – 17/05/2017
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