quarta-feira, 17 de maio de 2017

Política Criminal e Segurança Pública no Brasil

Postado por: Dc Sergio Ramos  
Marcador:
03:51

Do Advogado Andrey Stephano Silva de Arruda
(Dr. Andrey  e o Pastor Geraldo Magela no Fórum de Segurança Pública Realizado pelo Blog Nossa Terra Surubim)
Política Criminal é o trabalho científico, de dados, exercido pelo Estado através do seu direito de prevenção  e repressão ao crime, no intuito de proteger direitos e como deve ser feita esta proteção, na luta contra o crime.

Para Zaffaroni.

“A política criminal é a ciência ou a arte de selecionar os bens jurídicos que devem ser tutelados penalmente e os caminhos para tal tutela.” (ZAFFARONI: 2011)
É uma ciência porque provém de dados científicos, embora parte da doutrina penal não a admita como uma ciência.

Em regra a política criminal aplica-se em sua maior parte aos direitos dos presos, no qual o Estado através de seus poderes políticos elabora leis ou medidas para garantir a estes infratores certos benefícios e isto na maioria fundamentada por um direito penal mínimo, visão esta criada por Luigi Ferrajoli em seu “garantismo penal”, que traz, não só a pena como também a prisão, ser a ultima razão “ultima ratio”, bem como nas idéias de ressocialização do preso, que com tais medidas adotadas pelo Estado não irá mais delinqüir. Será que não vai? Esta é a essência do Estado, acreditar que não. E assim, podemos citar como alguns exemplos:

As prisões cautelares se darem apenas aos casos em que o infrator realmene possa violar os requisitos de estar em liberdade, trazer temor ou risco a sociedade ou quando não preencher os requisitos legais para responder um delito em liberdade; a regra atualmente é aplicar medidas cautelares as prisões provisórias ou de cautela (ex: tornozeleiras em prisão domiciliar, comparecimento mensal ao fórum, proibição de freqüentar determinados lugares como bares, prostíbulos ou similares, etc.);
As audiências de custódias (importada do direito colombiano através do Estado de coisa inconstitucional) para verificar a formalidade da prisão;
A fiança aplicada aos delitos que não seja hediondo ou a ele equiparado

TUDO ISTO, COM APENAS UM CONDÃO, EVITAR QUE OS PRESÍDIOS FIQUEM MAIS ABARROTADOS DO QUE JÁ ESTÃO. LEVANDO ASSIM, O POVO BRASILEIRO A FICAR REFÉM DA CRIMINALIDADE, POIS SEUS ATORES PRINCIPAIS, OS INFRATORES ESTÃO NAS RUAS BOTANDO O TERROR.

Quanto às políticas criminais repressivas, imbuída no condão de lutar e acabar com o crime, o Estado tende a elaborar e planejar uma melhor SEGURANÇA PÚBLICA, haja vista sem esta segurança pública os bens tutelados, protegidos pelo ordenamento jurídico (ex: vida, patrimônio, integridade física, ordem econômica, ordem pública, .etc.) serão presa fácil de demasiadas violações, sem levar em conta que a segurança pública no Brasil está muito distante da realidade que os cidadãos anseiam, na verdade no cenário atual o que se impera é a insegurança implantada pelo governantes, pois as políticas criminais para delinqüentes anda de vento em popa, mas a recíproca para proteger a sociedade não é verdadeira, e como uma pequena demonstração desta insegurança ficando apenas com a nossa região “o número de roubos e furtos cresceram de forma assustadora” pelo menos, se escuta que várias pessoas são assaltadas a cada fim de semana, isto sem contar outras infrações praticadas, como já houve até latrocínio de um cidadão que não portava nada e não gozava de sanidade em suas faculdades mentais.

Então para se ter uma melhor segurança, o problema não está nas instituições competentes para isto, mas sim na instituição que é a mantenedora, no qual precisam investir mais e em matérias como viaturas, armamentos pesados, mais homens na rua incluindo mais realizações de concursos públicos para soldados, criar novos presídios, melhorar salários dos policiais, rever leis penais que estão deixando a sociedade com o gosto de impunidade em relação aos delitos que ela vem sofrendo, ou seja deixá-las mais duras e não flexível como atualmente se encontram, investir mais na educação em geral, bem como em escolas profissionalizantes,gerar mais emprego, ou seja, são apenas pitadas de se buscar uma maior segurança social no futuro e diminuição nos índices de criminalidade.

O brasileiro já paga muito tributo para não ter os repasses que merece na segurança, em pesquisas realizadas no ano de 2011 a 2012 no qual lancei um artigo e meu segundo livro, cheguei a conclusão que o Brasil é o país na América Latina que mais arrecada tributo, mas estes não são repassados para a sociedade como deveria ser, o repasse se dá as inversas, para os próprios políticos e seus interesses, e a SEGURANÇA é um dos direitos fundamentais sociais que deve ser garantido pelo Estado, e tal situação se ocorre, está sendo concretizada a SEGURANÇA de um modo demasiadamente mitigado, em passos do bicho preguiça, e assim quem paga o pato, é o povo brasileiro. (Art. 5º e 6º da CF/88).

Referências
BRASIL. Constituição Federal de 1988. http://www.planalto.gov.br
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Direito penal brasileiro, parte geral, Editora Revan: Rio de Janeiro, 2011.  

Este texto representa a palestra do Dr. Andrey no I Fórum de Segurança Pública de surubim.  


Por Sérgio Ramos/Radialista e Blogueiro – 17/05/2017

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Sobre o autor do Blog

Sérgio Ramos é Casado, pai, Radialista e Diácono evangélico, Militante do meio Radiofônico.Iniciou a profissão na Rádio cultura do nordeste S/A Caruaru - PE

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