Do G1
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| (Foto: Reprodução/TV Globo) |
Gastos públicos com festas e contratações
de artistas e shows deverão ser comunicados à população pernambucana. É o que
determina a Lei 15.818/16, sancionada na terça-feira (31), pelo governador
Paulo Câmara (PSB). Os gestores públicos do estado terão 45 dias para se
adequar e cumprir a nova norma, que determina a instalação de placa de 6 metros
quadrados no local do evento para explicitar e detalhar os custos do governo
estadual, prefeituras ou qualquer agente ou gestor público.
A lei, de autoria do deputado Rodrigo
Novaes (PSD), foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco, nesta quarta-feira
(1º de junho). A ideia é assegurar mais transparência nas contratações de
artistas e realização de festas. Em alguns casos, gestores de prefeituras
chegavam a gastar fortunas para levar cantores famosos no Brasil, pagando muito
dinheiro, enquanto setores essenciais da administração, como saúde e educação,
careciam de verbas.
A nova legislação determina que a placa
contenha o nome da atração e o valor do cachê, o responsável pela estrutura,
iluminação, som e palco, além da origem dos recursos utilizados. Quem
descumprir a norma, estará sujeito a levar advertência, no primeiro caso, e
multa, se for reincidente. O valor pode variar de R$ 1 mil a R$ 100 mil, dependendo
da estrutura e do porte do estabelecimento.
Para o deputado Rodrigo Novaes, será uma
medida para melhorar a comunicação do poder público com a população, dando
transparência ao processo de contratação de eventos. “Queremos afinar a
relação entre os gestores e os cidadãos. Despertar a consciência da população”,
declarou o parlamentar.
Ele também acredita que a medida vai
inibir atitudes de gestores pouco comprometidos com a situação de dificuldade
do estado e dos municípios pernambucanos, que atravessam grave crise. “O
prefeito vai pensar duas vezes em gastar até R$ 300 mil para fazer uma festa
ou contratar um cantor famoso, enquanto as escolas estiverem sem merenda
e os hospitais com falta de remédios. Queremos garantir o equilíbrio da gestão
e evitar esses gastos públicos que acontecem e poucos tomam conhecimento”,
declarou.
Fantasmas
Em novembro de 2009, surgiram denúncias de utilização de recursos públicos em contratação de festas que nunca aconteceram. O caso ficou conhecido como “os shows-fantasmas” e provocou a demissão do então secretário de Turismo de Pernambuco, Silvio Costa Filho.
Em novembro de 2009, surgiram denúncias de utilização de recursos públicos em contratação de festas que nunca aconteceram. O caso ficou conhecido como “os shows-fantasmas” e provocou a demissão do então secretário de Turismo de Pernambuco, Silvio Costa Filho.
O caso é alvo de investigação pelo
Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado e Polícia Federal.
Estimou-se na época que o prejuízo aos cofres estaduais chegava a quase R$ 900
mil.
Por Sérgio Ramos/Repórter e Blogueiro – 03/06/2016
E-mail: felizsramosdecarvalho@yahoo.com.br
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