(Reprodução/Divulgação) |
A
Segunda Câmara do TCE julgou irregulares nesta quinta-feira (14) dois Termos de
Ajuste de Gestão, um da Prefeitura de Bodocó e outro da Prefeitura de Itaíba, e
aplicou multa aos prefeitos Danilo Delmondes Rodrigues e Juliano Martins no
valor de R$ 20.529,00 e R$ 34.505,00 – respectivamente. Um terceiro TAG da
prefeitura de São José do Egito, que teve como interessado o prefeito Romério Guimarães, foi aprovado com ressalvas. O
relator dos três processos foi o conselheiro Marcos Loreto.
BODOCÓ - O TAG entre
o TCE e a Prefeitura de Bodocó foi assinado em 08/04/2014 e teve como objeto o
cumprimento de medidas corretivas na área de educação. Todavia, segundo
informações da Inspetoria de Petrolina, decorrido o prazo para os ajustes, o
prefeito cumpriu integralmente apenas duas ações com que se comprometeu,
parcialmente outras duas e nada fez em relação às cinco restantes.
ITAÍBA
- Com relação à Itaíba, o TAG foi assinado em 30/03/2015 e seu objeto foi a
tomada de providências para a melhoria do transporte escolar. No entanto,
conforme informações da Inspetoria de Arcoverde, o prazo para a correção das
irregularidades se esgotou e o prefeito não cumpriu nenhum dos 15 compromissos
constantes do TAG.
Isto,
segundo o conselheiro Marcos Loreto, demonstra o “descaso” com que o prefeito
Juliano Martins trata os órgãos de controle.
SÃO
JOSÉ DO EGITO - No que toca ao município de São José do Egito, o TAG foi
formalizado em 25/08/2015 e seu objeto foi também a adoção de providências para
a melhoria do transporte escolar. Os técnicos da Inspetoria de Arcoverde
acompanharam o cumprimento dos ajustes e constataram que, dos 13 compromissos
assumidos pelo prefeito, apenas um não foi cumprido: “Exigir que os motoristas
e veículos estejam adequados às normas do Código de Trânsito Brasileiro”. Por
esse motivo, o processo foi julgado regular com ressalvas, sem penalidades para
o gestor. Ele será apenas notificado para que cumpra a obrigação não
tempestivamente honrada.
Fonte: Gerência de
Jornalismo/ Ministério Público de Contas de Pernambuco
Por Sérgio Ramos/Repórter e Blogueiro – 15/04/2016
E-mail: felizsramosdecarvalho@yahoo.com.br
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