Após mais de quatro horas de
discussão, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Foram 303 votos favoráveis, 184 contra e 3 abstenções. Para ser aprovado o
texto da PEC precisava de, no mínimo, o voto de 308 deputados.
A votação, considerada histórica por
sua repercussão, começou pouco depois da meia-noite. A PEC reduz a maioridade
penal para a prática de crimes hediondos, como estupro, latrocínio; homicídio
qualificado e lesão corporal grave, lesão corporal grave seguida de morte e
roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos,
entre outras circunstâncias).
Como o texto rejeitado era um
subistutivo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o
plenário deverá fazer nova votação para deliberar sobre a proposta original que
diminui a maioridade penal para todos os crimes. “Iremos deliberar no colégio
de líderes a deliberação”, disse.
Em uma sessão marcada por um plenário
dividido, mais de 20 deputados se revezaram na tribuna para defender e
argumentar contra o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) aprovado no
último dia 17, por 21 votos a 6 na comissão especial destinada a analisar o
tema.
O líder do PMDB, Leonardo Picciani
(RJ), disse que a maioria da bancada votaria a favor “Nós somos favoráveis
porque ele propõe a redução para os crimes hediondos, graves e sobretudo os
crimes contra a vida”.
Mesma posição foi tomada pelo deputado
Moroni Torgan (DEM-CE) que defendeu a redução sob o argumento de que a medida
vai acabar com a sensação de impunidade. “Queremos acabar com a impunidade para
esses adolescentes que cometem crimes graves e que praticamente não são punidos
como se deve", defendeu.
Contrário à redução, o líder do PROS,
Domingos Neto (CE), argumentou que a sociedade quer o fim da impunidade, mas
que muitos parlamentares também se colocam a favor para dar uma resposta a
opinião pública. “A nossa bancada é contra este modelo de redução que se
estende a alguns setores da sociedade pois é discriminatório. Temos que firmar
o compromisso de modernizar o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA]”,
disse. “A opinião pública condenou Jesus Cristo e absolveu Barrabás”, complementou
o vice-líder do governo, Sílvio Costa (PSC-PE).
O governo se posicionou contra a
redução e defendeu como alternativa a alteração no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) para aumentar o tempo de internação para os adolescentes que
cometerem crimes graves, além de mudanças na legislação para endurecer as penas
para quem aliciar adolescentes para a prática de crimes. “Não podemos agir
emocionalmente, mas também não podemos deixar de dar uma resposta para a
sociedade. E o governo está propondo essa mudança”, afirmou Guimarães.
Após a divulgação do resultado, os
manifestantes contrários à redução comemoraram e cantaram o Hino Nacional.
desde a manhã eles promoveramatos contra a PEC. Os protestos contra a aprovação
da proposta reuniram integrantes de organizações estudantis, centrais sindicais
e movimentos sociais contrários a redução da maioridade penal. Em frente ao
Congresso Nacional, o gramado foi ocupado por manifestantes com faixas e
cartazes em um ato contra a PEC.
Fonte: www. diariodepernambuco.com.br
Por Sérgio
Ramos/Repórter e Blogueiro – 01/07/2015
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