sexta-feira, 19 de outubro de 2012

Projeto de lei isenta moto táxis de impostos

Postado por: Dc Sergio Ramos  
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03:32

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4430/12, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que isenta do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre as Operações Financeiras (IOF) a aquisição de motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de passageiros.

Para adquirir os veículos sem cobrança dos impostos, o profissional deverá ser autorizado pelo poder concedente para o transporte de passageiros, nos termos da Lei 12.009/09, que regulamenta o exercício da atividade de mototaxista e motoboy.


Segundo o autor da proposta, o objetivo é assegurar aos mototaxistas as mesmas isenções concedidas aos demais motoristas profissionais de transporte autônomo de passageiros, tendo em vista o princípio da isonomia, previsto na Constituição.

Fonte: blog do Magno Martins
Postado por Sérgio Ramos/Repórter -19/10/2012
Contato: felizsramosdecarvalho@yahoo.com.br





Sobre o autor do Blog

Sérgio Ramos é Casado, pai, Radialista e Diácono evangélico, Militante do meio Radiofônico.Iniciou a profissão na Rádio cultura do nordeste S/A Caruaru - PE

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