Depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu não criminalizar a
interrupção da gravidez em casos de feto anencéfalos, o Senado começou a
debater na Comissão de Direitos Humanos as condições para que esse aborto seja
legal.
Na quinta-feira (18)
ficou decidido que três médicos precisarão atestar que, de fato, o feto não tem
cérebro para poder encaminhar a gestante para a equipe responsável pelo aborto.
Duas outras comissões do
Senado precisarão aprovar o texto para que o projeto seja encaminhado para a
Câmara dos Deputados para transformar-se em lei. Mesmo com a aprovação do
Conselho Federal de Medicina, a legalização do aborto para fetos anencéfalos,
ainda divide opiniões entre os parlamentares.
Para o deputado federal
Marco Feliciano (PSC-SP) aprovar a interrupção da gravidez é criar uma lei para
o infanticídio. “Num país onde pessoas morrem nas filas dos hospitais por falta
de atendimento, onde o SUS assusta aqueles que precisam do mínimo necessário
para tentar uma sobrevida com dignidade, pessoas movem-se para por em prática
esse INFANTICIDIO MACABRO”, grifa o deputado.
Feliciano cita o artigo
5º da Constituição Federal que diz que o direito à vida é inviolável e que os
seres humanos precisam ser protegidos de torturas e tratamentos desumanos. É se
baseando nesse artigo que ela forma sua opinião de que o aborto, em qualquer
tipo de situação, não deve ser aprovado.
“Que culpa tem o bebê
por ter sido gestado, gerado carregando sobre si tal enfermidade? E, onde está
a autoridade humana para dizer que tal ser não é digno de viver?”, questiona
ele que também é pastor evangélico.
Em defesa do projeto o
senador Cyro Miranda (PSDB-GO) afirmou que é “intrinsecamente inviável por ser
portador de malformação neurológica”. Ele ainda complementou dizendo que “o
feto será inviável qualquer que seja a data do parto. A interrupção da gravidez
nunca será a causa da morte do feto e, sim, a ocasião em que ela ocorre”.
Mas Feliciano não
concorda com essa tese. “Desde que o mundo é mundo pessoas nascem assim, e
famílias são postas a prova, onde demonstram a dedicação, não medem esforços
para amar as crianças que nascem, e aguardam que, assim como houve um tempo
para nascer naturalmente, venha à morte naturalmente”.
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