Estado laico?

Desde que o presidente Lula disse que o Brasil é um Estado Laico, uma discussão acirrada tomou conta do nosso País, notadamente entre os diversos segmentos cristãos. As perguntas que não se calam: o que é isso? Qual o resultado prático disso?

Inicialmente precisamos entender o significado da palavra. Laico, segundo o dicionário Houaiss tem os seguintes sentidos a seguir apontados.

(1) Que ou aquele que não pertence ao clero nem a uma ordem religiosa; leigo.

(2) Que ou aquele que é hostil à influência, ao controle da Igreja e do clero sobre a vida intelectual e moral, sobre as instituições e os serviços públicos.

(3) Que é independente em face do clero e da Igreja, e, em sentido mais amplo, de toda confissão religiosa.

Importa ressaltar que o Brasil é um País Laico não apenas em relação à Igreja Católica e sim (também) no que concerne a toda e qualquer influência religiosa que venha a imiscuir-se no seu poder estatal (temporal).

Já estava passando do tempo para que um presidente reafirmasse essa realidade que deve ser obrigatória numa democracia moderna. Não é razoável uma Nação depender de posicionamentos religiosos para definir regras gerais.

Quando o assunto parecia esmorecer um Projeto de Lei (2623/2007) do então deputado Victorio Galli, vem à tona com mais polêmica: partindo da premissa de que o Brasil é um Estado Laico não é possível que o País tenha uma padroeira. De sorte que o feriado do dia 12 de outubro não homenageará “Nossa Senhora Aparecida” como padroeira do Brasil. Ela passará a ser tão somente a padroeira dos Católicos.

Não sabemos se tal projeto será aprovado (foi arquivado), mas certamente ele está coerente com a idéia de Estado Laico. Não é uma manifestação contra a Igreja Católica e sim um ato em prol do Brasil, permitindo a todos o uso indiscriminado do mesmo manto – a Constituição Federal. O princípio da Liberdade de Culto pressupõe a escolha personalizada. Não é possível impor ao País inteiro a idéia de um segmento religioso. Qualquer um! Não importa que seja católico, protestante, judeu, muçulmano, etc.

É importante prestar atenção no que acontece em volta, para evitar exageros e manter firme a balança da Justiça. Não faz muito tempo os evangélicos reclamaram do estereótipo veiculado pela TV Globo em uma de suas novelas. Certamente os católicos içarão a bandeira contra esse Projeto de Lei.

Afinal somos ou não uma República Laica?

Enéias Teles Borges - Autor
Postagem original: 25/03/2008.

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